- HOMOSSEXUAIS – PROTEÇÃO TAMBÉM DA LEI MARIA DA PENHA

Todos são iguais perante a lei, principio constitucional utilizado para fundamentar decisão que garantiu a um homem o direito a garantia protetiva da Lei Maria da Penha, em face ao seu ex companheiro.

Assim, é inédito tal julgamento se não vejamos:

"A lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal
homossexual no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (23), o juiz Osmar de Aguiar
Pacheco, da comarca de Rio Pardo, concedeu medida protetiva a homem que afirmou
estar sendo ameaçado por seu companheiro. Pela decisão judicial, o agressor foi
proibido de se aproximar mais do que 100 m da vítima.

Segundo o juiz, embora a lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Em sua decisão, também observou que a união
homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de
proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.'"

Fonte:

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/maria-da-penha-e-aplicada-para-casal-gay-no-rs-20110225.html